Cerca de 45% da população prisional da Bahia poderá estar sendo monitorada a partir de dezembro através de tornozeleiras eletrônicas, como admite o superintendente de Assuntos Penais da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Isidoro Orge. Apenas os presos em regime semi-aberto ou em prisão domiciliar poderão ser monitorados. O esquema foi implantado com sucesso em Minas Gerais e Paraná, tendo sido autorizado definitivamente na quarta-feira, através da Lei 12.258, publicada no Diário Oficial da União.Cabe ao Poder Executivo regularizar a implementação. Nesse sentido, ainda hoje a Superintendência de Assuntos Penais articula reunião com representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário e Conselho Penitenciário para regulamentação no Estado. “Somente a partir disso poderemos fazer a tomada de preço e disparar o processo de licitação para os aparelhos e prestação de serviço”, diz Orge, confirmando que somente até o início de julho esse trabalho poderá ser feito.
Por Mariacelia Vieira
Do Tribuna da Bahia
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