quarta-feira, 4 de agosto de 2010

MINISTRO DO STJ PUNIDO POR VENDA DE SENTENÇA

Caiu o primeiro ministro de Tribunal Superior punido por venda de sentença. O Coselho Nacional de Justiça aposentou nesta terça-feira (3) o ministro do STJ Paulo Medina, condenado por unanimidade por participar de um esquema de venda de sentenças judiciais para beneficiar bicheiros e donos de bingos. Aqui na Bahia existem magistrados acusados e afastados pelo CNJ exatamente pela mesma suposição. Medina passou a ser o primeiro ministro da Justiça brasileira a sofrer tal punição, num processo que visa a moralizar o Poder Judiciário. A decisão, embora por unanimidade, pode ser contestada no Supremo, mas é improvável que haja mudanças na sentença do CNJ, até porque Medina responde ainda uma ação penal no próprio STF. Ele já estava afastado do cargo há mais de três anos. O ministro que veste o pijama não vai sozinho. Acompanha-o o magistrado José Eduardo Carreira Alvim, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, que também recebeu a pena de aposentadoria compulsória. Medina teria recebido R$ 1 milhão por uma liminar concedida por ele em 2006 que foi, depois, cassada pela então presidente do STF, Ellen Gracie.

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