A gestão do governador Jaques Wagner (PT) repassou pelo menos R$ 307 milhões para ONGs e fundações em convênios sem licitação. Parte dessas instituições tem ou tiveram em seus quadros servidores do Estado e, ainda assim, foram escolhidas sem concorrência pública. Entre eles está o ex-secretário de Ciência e Tecnologia, Ildes Ferreira, ligado ao PMDB.
Dos R$ 307 milhões, a maior parte foi paga pelo Estado no ano de 2009 – R$ 109 milhões.
Dos R$ 307 milhões, a maior parte foi paga pelo Estado no ano de 2009 – R$ 109 milhões.
O valor é quatro vezes mais que o total investido pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) no mesmo ano – R$ 26 milhões.
A soma dos convênios do ano passado é praticamente o mesmo valor de tudo que foi investido pela SSP entre 2007 e 2009, que equivale a R$ 111 milhões.
O total de R$ 307 milhões se refere às 70 maiores entidades sem fins lucrativos que firmaram parceria com o Estado no mesmo modelo do Instituto Brasil Preservação Ambiental, que teve convênio suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na semana passada. Os dados constam no Transparência Bahia, portal do governo.
O TCE critica a sistemática dos convênios e aponta falta de fiscalização. A oposição acusa o governo de “aparelhamento” das ONGs. O governo, por sua vez, diz que está tudo dentro da lei.
Vínculos - Entre as ONGs, está, por exemplo, o Movimento de Organização Comunitária (MOC). Ele já recebeu R$ 11,7 milhões do Estado, desde 2007. O ex-secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Ildes Ferreira, ligado ao PMDB, se licenciou da direção do MOC para virar secretário e seu primeiro convênio, sem licitação, foi exatamente com a entidade.
Foram R$ 75 mil pagos, R$ 15 mil em aditivo, pelo convênio 01/2007 “visando o observatório do semiárido”. Ao sair do governo, em 2009, na debandada do PMDB, Ferreira voltou à ONG. “O MOC é uma entidade de 40 anos, reconhecida internacionalmente. Tem convênio com outras secretarias, além da de Ciência e Tecnologia”, respondeu Ildes Ferreira.
Dentro da lei - O governo do Estado, por meio de nota emitida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), defende os convênios firmados e argumenta que todos passaram por análise jurídica e estão dentro da lei. “Os convênios e contratos firmados entre o Estado e entidades sem fins lucrativos, em regra, são submetidos à análise prévia da PGE, que analisa sua legalidade”, afirma a nota.
O total de R$ 307 milhões se refere às 70 maiores entidades sem fins lucrativos que firmaram parceria com o Estado no mesmo modelo do Instituto Brasil Preservação Ambiental, que teve convênio suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na semana passada. Os dados constam no Transparência Bahia, portal do governo.
O TCE critica a sistemática dos convênios e aponta falta de fiscalização. A oposição acusa o governo de “aparelhamento” das ONGs. O governo, por sua vez, diz que está tudo dentro da lei.
Vínculos - Entre as ONGs, está, por exemplo, o Movimento de Organização Comunitária (MOC). Ele já recebeu R$ 11,7 milhões do Estado, desde 2007. O ex-secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Ildes Ferreira, ligado ao PMDB, se licenciou da direção do MOC para virar secretário e seu primeiro convênio, sem licitação, foi exatamente com a entidade.
Foram R$ 75 mil pagos, R$ 15 mil em aditivo, pelo convênio 01/2007 “visando o observatório do semiárido”. Ao sair do governo, em 2009, na debandada do PMDB, Ferreira voltou à ONG. “O MOC é uma entidade de 40 anos, reconhecida internacionalmente. Tem convênio com outras secretarias, além da de Ciência e Tecnologia”, respondeu Ildes Ferreira.
Dentro da lei - O governo do Estado, por meio de nota emitida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), defende os convênios firmados e argumenta que todos passaram por análise jurídica e estão dentro da lei. “Os convênios e contratos firmados entre o Estado e entidades sem fins lucrativos, em regra, são submetidos à análise prévia da PGE, que analisa sua legalidade”, afirma a nota.
Vítor Rocha l A TARDE
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