De acordo com o Código Eleitoral, que obriga os governos a modificarem as suas logomarcas por peças oficiais até três meses antes do pleito eleitoral, a gestão estadual da Bahia começou a se adequar às normas. No site da Assessoria Geral de Comunicação Social (Agecom), por exemplo, já é possível verificar a substituição da logo “Bahia de Todos Nós” pelo brasão do Estado. A medida é uma forma de evitar que oposicionistas e outros setores da sociedade ingressem com ações por abuso de poder, o que pode gerar graves punições. “A Lei 9.504 diz que esse tipo de conduta é vedada. O governo tem que retirar a marca de tapumes, obras, outdoors e onde mais houver em até 90 dias antes das eleições, sob pena de receber multas, como aconteceu com João Henrique em 2008, e até cassação do registro eleitoral”, alertou o advogado Ademir Ismerim, especialista na questão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário