O deputado estadual Paulo Azi (DEM), autor da PEC 120/2010, que devolveu ao Poder Judiciário a prerrogativa de arrecadar diretamente as taxas e custas judiciais, elogiou a aprovação unânime do projeto. “Fico feliz por ter obtido o apoio de todos os líderes partidários que não queriam ser responsáveis pela perda da independência do Judiciário baiano. Restauramos o princípio constitucional da independência entre os Poderes do Estado, porque seria inadmissível que a Justiça baiana ficasse subordinada aos caprichos do governador de plantão”, disse o parlamentar. A aprovação da PEC representa uma importante contribuição da Assembléia Legislativa para o fortalecimento do Poder Judiciário. “É, também um reconhecimento à determinação da presidente do Tribunal, desembargadora Telma Brito, em proporcionar aos baianos uma prestação jurisdicional condizente com as necessidades do povo e às tradições jurídicas da Bahia”, concluiu o vice-líder da Oposição.
Nenhum comentário:
Postar um comentário