O Tribunal Superior Eleitoral TSE divulgou, pelo sistema FiliaWEB, a relação de filiados a partidos com multas eleitorais.
Só pode concorrer nas eleições quem tiver pago a multa em sua totalidade ou estiver em dia com as prestações. Cada multa pode ser parcelada em até 60 vezes. O site do TSE não permite que eleitores se informem sobre quem são os políticos que estão em dívida com a Justiça Eleitoral e qual o motivo da dívida.
O acesso pelo FiliaWEB é restrito aos partidos políticos, únicos com login e senha para obter tais informações. Sistema Especialista em direito eleitoral, o advogado Luiz Viana Queiroz acredita que a cobrança medida aperfeiçoa o sistema de quitação eleitoral e controle de candidaturas. “A resolução (do TSE) dá celeridade e transparência ao processo de registro de candidaturas, uma vez que os partidos saberão quais os seus filiados com pendências eleitorais pela internet e antes mesmo da realização das suas convenções, que acontecem entre os dias 10 e 30 de junho”.
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