sábado, 1 de outubro de 2011

Liminar do TRE mantém Rosinha Garotinho em prefeitura

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) concedeu liminar para que a prefeita de Campos dos Goytacazes, no norte do Rio de Janeiro, Rosinha Garotinho (PR), permaneça no cargo. A decisão saiu minutos depois de o presidente da Câmara de Vereadores, Nelson Nahim (PR) – irmão do deputado federal e marido de Rosinha, Anthony Garotinho (também PR) –, assumir a prefeitura, conforme determinação da juíza da 100ª Zona Eleitoral, Gracia Cristina Moreira do Rosário. A concessão foi feita pelo relator do processo, desembargador Sérgio Schwaitzer, que deu o direito da prefeita permanecer por mais 30 dias no cargo, até que o plenário do TRE se reúna para decidir se mantém a decisão da magistrada ou mantém Rosinha Garotinho à frente da gestão do município. O desembargador entendeu que alterações na chefia do Poder Executivo poderiam provocar "insegurança jurídica". A medida foi estendida ao deputado federal Anthony Garotinho (PR), que também ficou inelegível por três anos.

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