A sentença deve ser publicada nesta quinta (29)
A juíza da 100ª Zona Eleitoral no município de Campos dos Goytacazes, norte fluminense, Gracia Cristina Moreira do Rosário, determinou nesta quarta-feira (28) a cassação dos diplomas da prefeita Rosângela Rosinha Garotinho e do seu vice, Francisco Arthur de Souza Oliveira, ficando inelegíveis por três anos, a contar da eleição de 2008.
Também condenados no processo por abuso do poder econômico e uso indevido de veículo de comunicação social, o deputado federal Anthony Garotinho (PR) e os radialistas Fábio Paes, Linda Mara Silva e Patrícia Cordeiro. A sentença deve ser publicada nesta quinta (29) quando começa a contar os três dias de prazo para recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral.
Em nota, o tribunal diz que a ação de investigação judicial eleitoral foi ajuizada pela coligação Coração de Campos e por Arnaldo França Vianna (PDT), candidato derrotado nas eleições de 2008. A juíza Gracia Moreira entendeu haver provas de que a prefeita e o vice se beneficiaram de propaganda eleitoral irregular veiculada na Rádio Diário, do grupo O Diário. Os radialistas, segundo a juíza, usaram o espaço concedido aos programas nos quais atuam, ou são dirigidos por Anthony Garotinho, para promover a candidatura de Rosinha.
A prefeita Rosinha Garotinho está acampada com seus assessores no pátio da prefeitura, acompanhada de correligionários. Ela disse que pretende ficar no local até que o recurso impetrado por seus advogados no Tribunal Regional Eleitoral seja analisado. O corpo jurídico da prefeitura entende que o afastamento só poderia se dar após o “processo transitar em julgado”. Os advogados de Rosinha Garotinho já estão elaborando a defesa da prefeita e de seu vice, e que o recurso contra a decisão da juíza será entregue amanhã (29) à sede do TRE no Rio.
O subsecretário de Comunicação Social da prefeitura de Campos, Sérgio Cunha, disse que a entrevista dada por Rosinha à Rádio Diário ocorreu em 2008, “quando ela ainda era pré-candidata à prefeitura da cidade e não exercia nenhum cargo público. Além disso, segundo ele, não houve qualquer abuso do poder econômico ao dar entrevista ao programa do marido, o radialista Anthony Garotinho”.
As informações são da Agência Brasil.
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