terça-feira, 30 de novembro de 2010

Integrantes da FPI apresentam balanço final das operações

Público compareceu à Audiência Pública onde integrantes da FPI apresentaram balanço das operações

Nesta segunda-feira, 29, no Auditório do Colégio Modelo Luiz Eduardo Magalhães em Jacobina, aconteceu a Audiência Pública, onde componentes da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) apresentaram o balanço das operações realizadas na região durante os últimos dias.
De acordo com os relatos, foram identificados inúmeros problemas de agressão ao meio ambiente na região envolvendo a Bacia do Salitre: queimadas, exploração de areia nos leitos dos rios, problemas estruturais em várias barragens e desmatamentos ilegais.
44 empresas de mineração que funcionavam sem licença ambiental e autorização para lavra tiveram suas atividades suspensas.
A comercialização de animais silvestres também foi combatida de forma veemente.
Quanto ao abate irregular de bovinos, foram apresentadas alternativas para o produtor, sugerindo-se que os animais sejam enviados para abate em frigoríficos de outras cidades. A prefeita de Jacobina Valdice Castro, entende que é preciso buscar alternativa, pois, neste caso, além do alto custo para os comerciantes do ramo, os municípios também perderiam em arrecadação. Citou-se a possibilidade do estabelecimento de um prazo até que o matadouro regional que está sendo construído em Miguel Calmon ficasse pronto, mas a representante da Promotoria quebrou esta possibilidade lembrando que Jacobina descumpriu um Termo de Ajustamento de Conduta (Tac), assinado em 2006, por isso não há mais a possibilidade para concessão de tempo.
Uma nova reunião foi marcada para o dia 15 de dezembro próximo, onde prefeituras e comerciantes do ramo deverão apreciar a proposta de um frigorífico estabelecido em Juazeiro. Outro empresário de Serrinha, do mesmo setor, afirmou que também apresentará uma proposta na próxima reunião.
Os membros da FPI apresentaram ainda o balanço das apreensões realizadas durante o período: 325 aves; duas serpentes, algumas avestruzes, seis jacús e oito cotias, além da aplicação de multas que chegaram ao montante de R$ 551,6 mil.
De acordo com a promotora Luciana Khoury, “o objetivo da FPI é, de forma preventiva, inibir danos ao meio ambiente e à saúde pública, mas também visa, de forma repressiva, punir os infratores”.
Dividida em seis equipes de trabalho, a 23ª FPI está atuando nas zonas rural e urbana dos municípios de Jacobina, Umburanas, Várzea Nova, Campo Formoso, Ourolândia, Miguel Calmon e Morro do Chapéu.
Na zona urbana as ações envolvem inspeções em sistemas de abastecimento de água, esgotamento e aterros sanitários. Na zona rural, as áreas inspecionadas são propriedades rurais, a captação de água, utilização de agrotóxicos, licenciamento ambiental, dentre outros.
Com informações de Emerson Santos do Bahia Acontece
Edição de texto de José Carlos Benigno

2 comentários:

  1. Zé Carlos, parabéns pela qualidade das informações contidas em seu post pois elas são de grande valia para que a população compreenda as ações da FPI verificado que a mesma desconsiderou o baixo nível de informação de nossa população e foi largamente incompreendida em sua finalidade.

    Este bolo todo é porque a FPI envolveu fiscalização contra crimes ambientais, normas atinentes à preservação da saúde pública e fiscalização de concessões de licenças para exploração de recursos naturais (DNPM), uma questão de natureza eminentemente econômica misturada com licenças emitidas por órgãos ambientais para acabar de atravancar.

    Sobre a exploração de recursos naturais e licenças no DNPM já fiz um comentário aqui neste blog

    Agora farei um comentário de como formulo e vejo o desate da questão atinente ao abate e comércio de carnes em Jacobina.
    Do meu ponto de vista é preciso reivindicar do governo do Estado e do Município a construção de CENTRO DE ABASTECIMENTO, um local apropriado, amplo, com estacionamento e com todas as instalações compatíveis com as normas de higiene veiculadas pelos órgãos públicos, que acredito deva ser construido depois da Estação Rodoviária de Jacobina.

    Igual reivindicação deve ser encaminhada pela construção de ABATEDOURO para bovinos; uma construção definitiva, ampla e com tecnologia moderna, à altura da preservação da saúde pública.

    Para minorar o sofrimento dos comerciantes do mercado municipal, dos pequenos criadores de gado e da população, atendendo às condições de preservação da saúde pública, esta reivindicação precisa ser formulada e encaminhada à Prefeita e ao Governador.

    Está mais do que evidente que sem INVESTIMENTO PÚBLICO esta questão não terá solução. Na verdade não deveria jamais chegar ao ponto em que chegou: confronto entre o Município que não oferece instalações propícias para o abate e comercialização e o Ministério Público, o encarregado de fiscalizar a execução das leis, pois neste confronto entre a onda e o rochedo quem recebeu as pancadas foi o marisco, o cidadão.

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  2. (Continuação)
    Com o aguçamento destes problemas vemos também a baixa capacidade de resolução dos partidos e de seus políticos em formularem e encaminharem soluções para problemas simples mas candentes.

    Defender o interesse público formulando e equacionando os problemas da sociedade se constitui a base de atuação e a razão de existir dos partidos políticos. Contudo, defender o interesse público não é patrimônio dos analfabetos aboletados nos partidos, nas secretarias dos Municípios e dos Estados pois qualquer cidadão de bem se sente compelido a fazer a defesa dos interesses da coletividade.

    Neste caso já que os desgraçados mencionados por analfabetismo e mediocridade nada fazem devemos e podemos começar com uma petição (o famoso abaixo assinado) dirigida ao Governador e à Prefeita exigindo imediato investimento de dinheiro público - dinheiro da coletividade arrecadado por meio dos impostos -, para a construção do abatedouro de bovinos e do centro de abastecimento apropriado da cidade de Jacobina. Cópias desta petição deverá ser entregue a todos os deputados estaduais.

    É preciso que se deixe claro desde o início que o está sendo defendido é o interesse público, interesse de toda a sociedade, e que cada cidadão cumpra também com sua parte assinando a petição, sem frouxidão.

    Não podemos deixar de afirmar a importância do investimento público nestas duas obras tão necessárias para a população de Jacobina. Os partidos estão inferiorizados em capacidade de formulação e defesa do interesse público nesta cidade de paisagem natural tão bonita.

    Os cidadãos precisam ser concitados a também fazerem sua parte procurando entender como se processa a solução destes problemas e assinando a petição. O cidadão precisa entender que nada cai do céu exceto a chuva, o resto é produto de luta e decisão política.

    A Câmara de Vereadores precisa sair da omissão e comprar a luta também pois eles são os representantes do povo e precisam trabalhar para resolver os problemas básicos do Município. A Câmara precisa colaborar para coletar as assinaturas de todos os eleitores que queiram ver estes problemas resolvidos.

    Simples como água quando não se é analfabeto nem "mamador".

    Desde já aviso aos navegantes que o proprietário do blog, o corajoso Zé Carlos Benigno não é avalista de minhas idéias e sequer concorda comigo. Qualquer discordância dirijam-na a minha pessoa. O proprietário do blog tem apenas fomentado a discussão na busca de um melhor entendimento de questões que dizem respeito a todos nós.

    Abração

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