A Ação Penal movida pela procuradora de Justiça da Bahia, Eny Magalhães Silva, teve seu primeiro despacho neste dia 13 de maio, quarta-feira. No processo são réus a prefeita Valdice Castro, Indalécio Magalhães e Flávio Menezes de Paulo.
Leia:
"Primeira Câmara Criminal
Ação Penal n° 0002804-77.2010.805.0000-0
Autor: Ministério Público Estadual
Réus:
Valdice Castro Vieira da Silva – prefeita de Jacobina
Indalécio Magalhães
Flávio Menezes de Paulo
Procuradora de Justiça: Eny Magalhães Silva
Relator:
Des. Lourival Almeida Trindade
Despacho
Notifiquem-se os denunciados, para, querendo, oferecer defesa prévia, no prazo de quinze (15) dias.
Posto isso, expeça-se carta de ordem ao MM. Juízo de Direito da comarca de Jacobina, para que efetue, com brevidade, a notificação dos denunciados.Saliente-se que a notificação dos denunciados deverá ser acompanhada de cópia da denúncia e do presente despacho.
Outrossim, expeça-se ofício aos setores competentes, de primeiro e segundo grau, da Justiça Estadual, Federal e Eleitoral, para que informem a este relator se os denunciados respondem à alguma ação penal.
Publique-se. Intimem-se.
Salvador, 13 de maio de 2010."
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