domingo, 9 de outubro de 2011

Justiça derruba decisão que permitia acesso à correção da redação do Enem

Uma determinação do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) derrubou a decisão que obrigava o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a disponibilizar a correção das provas de redação do Enem 2011 na internet. A ação foi ajuizada pela Advocacia Geral da União (AGU) sob a alegação de que implicaria em atrasos em todo o calendário de realização das provas do exame. Ainda segundo a AGU, a liberação do acesso a mais de 6 milhões de provas demandariam a aplicação de milhões de reais na aquisição de equipamentos e serviços, para sua digitalização, criação e disponibilização na internet para o acesso simultâneo de milhões de pessoas.  Em agosto, o Ministério Público Federal no Distrito Federal e o Inep assinaram, nesta quarta-feira (10), um acordo que garantia aos candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) o direito de ter acesso à correção (vistas) de provas a partir de 2012. Atualmente, este acesso não é permitido segundo o edital do Enem. De acordo com o termo de compromisso de ajustamento de conduta, a medida terá caráter meramente pedagógico, ou seja, os candidatos não poderão apresentar recursos contra as correções.

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