A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA) protocolou nesta terça-feira (13), no Tribunal Regional Eleitoral Estadual (TRE-BA), uma ação contra o prefeito de Alagoinhas, Paulo Cesar Silva (PDT), por ter se desfiliado do PSDB sem declarar uma justa causa. No processo, a PRE-BA pede a decretação da perda do mandato e que a Justiça Eleitoral comunique o ocorrido à Câmara de Vereadores do município do Recôncavo baiano para que o vice, Marco Antunes Boiron Cardoso (PTN), seja investido no cargo. De acordo com o procurador Sidney Madruga, a medida pretende garantir o cumprimento da fidelidade partidária e evitar o troca-troca de partidos para a candidatura nas eleições de 2012. A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diz que o político que pede desfiliação sem declarar motivo justo pode perder seu cargo eletivo e, quando o partido não formular o pedido, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou quem tenha interesse jurídico pode fazer o requerimento. “Vale dizer, o motivo que levou o acionado a deixar o PSDB foi o seu ingresso nas fileiras do PDT, com vistas, principalmente, às eleições que se aproximam”, afirmou Madruga. A PRE-BA remeteu ainda aos promotores eleitorais na Bahia uma recomendação orientando a importância de acompanhar os pedidos de desfiliação e, no caso do solicitante ter cargo obtido por meio de eleições, de acompanhar indícios que possam apurar se houve justa causa. Além disso, as respectivas zonas eleitorais devem comunicar imediatamente ao procurador Regional Eleitoral sobre pedidos de desfiliação.
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