terça-feira, 4 de outubro de 2011

Estado tenta facilitar legislação ambiental

A Secretaria de Meio Ambiente do Estado enviará à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê a criação de um dispositivo que torna a liberação de licenças ambientais automática. A intenção da pasta é a de que o processo se torne similar à declaração de imposto de renda. “O cidadão preenche os dados na internet e a licença sai automaticamente. Mas, se constatarmos que as informações não estão corretas, a pessoa será instada a atualizar. Se não fizer, será punida”, explicou o secretário Eugênio Splenger, ao jornal A Tarde. Este licenciamento automático será valido somente para empreendimentos de pequeno e médio portes – com exceção dos que forem caracterizados como de alto potencial de degradação ambiental em áreas que não foram previamente estudadas. Atualmente, menos de 30% dos empreendimentos que possuem demanda de licenciamento chegam ao sistema estadual de meio ambiente.

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