O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro propôs cinco ações para que os bancos Santander, Itaú-Unibanco e HSBC devolvam a seus clientes cerca de R$ 1 bilhão (mais atualizações) por cobranças feitas entre 2008 e 2010 que estariam “em desacordo com a norma do Banco Central sobre tarifas bancárias”.
Segundo nota da procuradoria, o Santander cobrou R$ 351,6 milhões de comissão de disponibilização de limite (CDL) de abril de 2008 a junho de 2009. Já o Itaú-Unibanco é réu em três ações por tarifas cobradas dos clientes do Unibanco: comissão sobre operações ativas (COA, R$ 100,8 milhões), comissão de manutenção de crédito (CMC, R$ 80,4 milhões) e multa por devolução de cheques (R$ 64 milhões). Já o HSBC cobrou comissão de manutenção de limite de crédito (CMLC, de R$ 7,6 milhões) de dezembro de 2008 a março de 2009.
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