O governo da Bahia quer limitar o acesso do servidor à assistência médica e aumentar a contribuição ao Planserv.
A categoria fará manifestação na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 23, (a votação deverá ser na mesma data, embora a casa legislativa tenha informado à imprensa que será no dia seguinte). O governo estadual da Bahia conseguiu aprovar na quarta-feira, 17 de agosto, a urgência para o projeto de lei, enviado pelo Poder Executivo, que limita o número de atendimentos de urgência dos servidores públicos que utilizam o plano de saúde. "Na prática, o governo quer restringir o acesso dos servidores à assistência médica paga pelo próprio funcionalismo", denuncia o coordenador-geral da APLB-Sindicato, professor Rui Oliveira. Segundo ele, a categoria poderá fazer uma grande manifestação para impedir a votação do que considera um retrocesso nas conquistas de educadores e outros servidores estaduais.
“A intenção do governo é aprovar o texto rapidamente para evitar protestos dos funcionários públicos. Vamos mobilizar profissionais da Educação e outros servidores do Estado para se manifestarem contra a decisão do governo”, disse o professor Rui Oliveira.
A proposta do Executivo limita procedimentos médicos e aumenta a contribuição do servidor ao Planserv em até 45.93%.
“O governo quer ditar para o servidor quantas vezes ele pode adoecer e precisar de urgência, de assistência médica”, denuncia Oliveira. O projeto foi encaminhado ao Legislativo, pelo governador Jaques Wagner, na terça-feira, 16 e a publicação saiu no Diário Oficial, na quarta-feira, 17. No mesmo dia foi solicitada a votação em regime de urgência.
"O importante é que todos que puderem compareçam ao movimento, vamos mostrar que não aceitamos essa mudança prejudicial os servidores estaduais", enfatiza Rui .
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