Justiça derruba liminar que permitia nova prova do Enem
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no Recife, derrubou na noite desta quinta-feira, 18, a liminar que previa a reaplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para todos os alunos que se sentissem prejudicados com os erros da última edição. Segue, portanto, o entendimento do Ministério da Educação (MEC) de fazer uma nova prova apenas para os casos notificados nas atas das salas.
Para o presidente da corte, desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria, haveria um dano à "ordem pública" sem o controle objetivo da administração federal quanto ao "efetivo prejuízo sofrido pelos candidatos, à mercê, portanto, da vontade dos mesmos". Além disso, haveria atraso no cronograma fixado pelo MEC, o que prejudicaria instituições de ensino superior que pretendem utilizar as notas do exame em processos seletivos.
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao TRF-5 para que se estendesse os efeitos da decisão que derrubou a suspensão do Enem à liminar concedida pela juíza federal Karla de Almeida Miranda Maia. A liminar defendia que cada estudante prejudicado tivesse "assegurado o direito subjetivo de se submeter a uma segunda prova, se assim o requerer junto à organização do evento".
Para a juíza federal, não haveria justificativa para a realização da triagem dos alunos por meio da checagem das atas, "redigidas por fiscais cuja falta de preparo restou evidenciada". A magistrada também criticou a "segurança frouxa" na aplicação do Enem.
A Advocacia-Geral da União (AGU), por sua vez, defendeu que a liminar provocava "grave lesão à ordem pública". Além disso, observou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o consórcio Cespe/Cesgranrio, responsável pela aplicação do Enem, estão examinando as atas e "cotejando as ocorrências registradas com os requerimentos formulados pelos candidatos".
A decisão, segundo a AGU, dava aos alunos a possibilidade de ter a primeira avaliação anulada, "sem qualquer verificação objetiva de prejuízo efetivo". "Até que se verifique efetivamente se houve outras ocorrências e de que ordem seriam, mostra-se amplamente temerário determinar ampla realização de nova prova", argumentou a AGU.
Vacina contra dengue chega em cinco anos
Um protótipo de vacina para dengue está sendo testado em seres humanos no Estado do Espírito Santo e deverá estar aprovado para uso em larga escala dentro de três a cinco anos. Enquanto a vacina não chega, o poder público lança mão dos meios mais tradicionais de luta contra a proliferação do mosquito Aedes aegypti, que este ano já provocou um total de 936.200 notificações em todo o País, até o dia 10 de outubro.
O anúncio sobre a vacina foi feito pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que esteve nesta quinta-feira, 18, em Salvador, onde participou da abertura do 1º Encontro Estadual de Regularização da Saúde no SUS-BA, no Hotel Othon, em Ondina. Na oportunidade, o ministro lançou a Campanha Nacional de Combate à Dengue de 2010, fazendo uma explanação sobre a situação da doença no País, com base no estudo Risco Dengue, cujos resultados foram divulgados em setembro.
O levantamento apontou os dez estados brasileiros com maior risco de enfrentar epidemia de dengue no verão 2010/2011, ranking no qual está inserida a Bahia. As dez unidades da federação estão recebendo a visita de mobilização do ministro, que, antes de aterrissar na Bahia, passou por Sergipe, Ceará e Piauí e agora segue para Pernambuco, Amazonas, Amapá, Maranhão, Paraíba e Rio de Janeiro.
“Gostaria de estar aqui anunciando a vacina. Enquanto não é possível, usaremos outras armas”, disse Temporão, ao iniciar sua fala. Estiveram presentes no evento os secretários de Saúde do Estado, Jorge Solla, e de Salvador, José Rodrigues Saturnino, a diretora do Conselho Nacional de Secretários Estaduais (Conass), Suzana Ribeiro, além de integrantes que compõem as equipes de saúde nas áreas federal, estadual e municipal.
A educação da população, maior aliada na luta contra o mosquito transmissor da dengue, é a principal estratégia do poder público, que promete intensa divulgação das formas de prevenção, inclusive com peças publicitárias mais incisivas, que mostrem o risco de óbito. Este ano, a dengue teve 14.342 notificações da forma grave e matou 592 pessoas no Brasil. Em 2009, foram 8.714 casos graves, com 312 óbitos.
“Vamos intensificar a ação dos agentes de endemias, principalmente orientando sobre a importância da colaboração da população”, informou o secretário da Saúde de Salvador, José Rodrigues. A capital baiana tem hoje 1,7 mil agentes de endemias, número considerado suficiente pelo secretário. Porém, ele declarou que a equipe deve receber reforço de 150 trabalhadores temporários durante o verão, para suprir aqueles que estarão de férias.
Salvador é a capital brasileira com o terceiro maior Liraa – Levantamento de Índice Rápido de Infestação por Aedes aegypti, que atingiu 3,5 este ano, ficando atrás apenas de Rio Branco (6,5) e Porto Velho (4,3). O Liraa de Salvador em 2009 foi de 2,6.
Novas regras para matrículas escolares já valem para 2011
O Conselho Nacional de Educação (CNE) criou uma resolução que estabelece novas regras para a matrícula de crianças, tanto em escolas públicas como particulares.
Para ingressar no ensino fundamental (do 1º ao 9º ano), o aluno deve ter 6 anos, ou completá-los até 31 de março do ano da matrícula. As crianças que completarem 6 anos após essa data terão de ser matriculadas na educação infantil (antiga pré-escola).
No entanto, a resolução do CNE abre uma exceção, visando ajustar-se à realidade e dar tempo para convencer os pais da importância dessas novas regras: a criança, mesmo com 5 anos, que tiver estudado dois anos da educação infantil poderá entrar o 1º ano do ensino fundamental sem ter completado 6 anos.
Sugestão - Segundo divulgou o Ministério da Educação (MEC), a nova faixa etária para ingresso no ensino fundamental é uma “sugestão” e não precisa ser adotada obrigatoriamente. As escolas têm autonomia para seguir ou não a mudança. Mas o MEC alerta que já é obrigatório por lei que crianças estejam nas escolas a partir dos 4 anos.
A Polícia Militar do município de Saúde foi informada na manhã deste sábado, 20, por volta das 6h20m, de um acidente com vítima fatal próximo à comunidade de Pilões, região de acesso ao Balneário Payayá.
