sexta-feira, 10 de julho de 2009

ATENTADO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Causou indignação nos meios de comunicação da Região a lamentável atitude do atual presidente da Câmara de Vereadores de Jacobina, Antonio Batista Alves, proibindo a circulação do Jornal a Semana nas dependências da Sede daquele Poder Legislativo.
Abaixo publicamos Nota de Repúdio ao fato, emitida pelo Sistema Nordeste de Comunicação e divulgada nesta quinta-feira, dia 10 de julho, através das Rádios Serrana FM e Clube AM de Jacobina:
"EDITORAL – JORNAL DA SERRANA

A toda pessoa é garantido o direito universal de ir e vir, estabelecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU e incorporado à Constituição brasileira.
Quem tem o poder de decisão ou comando, peca muitas vezes por uso ditatorial não respeitando o livre arbítrio de cada um e a liberdade de idéias ou dogmas.
É óbvio que nada nos obriga a ouvir ou ler a quem não queremos e aqui entra a nossa liberdade de decisão, mas não podemos calar quem numa comunidade usa essa expressão livre consagrada nas mais elementares constituições democráticas.
Podemos impedir o acesso a determinada pessoa à nossa casa ou causa, porém não podemos calar quem o divulga ou nele fala.É esta a liberdade de cada um e da mais elementar justiça.
A decisão da presidência da Câmara de Vereadores de Jacobina de impedir a circulação do periódico A SEMANA, nas dependências do Poder Legislativo local, atenta contra o elementar direito de ir e vir.
A liberdade de expressão é um direito humano inalienável e sua proteção, um elemento essencial para as sociedades democráticas. O Brasil, ao restabelecer o regime democrático com a promulgação da Constituição de 1988, voltou a viver sob um clima de ampla liberdade, embora algumas circunstâncias ainda gerem apreensões.
O Jornal A SEMANA, assim como qualquer outro veículo de comunicação desse país, está alicerçado na Constituição Nacional, embasado no direito de liberdade de expressão, e como tal, precisa ser respeitado, não importando qual seja a sua linha editorial.
A luta pela liberdade de expressão e de imprensa, por qualquer meio de comunicação, não é tarefa de um dia; é um esforço permanente e com isso o Sistema Nordeste de Comunicação está comprometido. Esse compromisso foi expressando ontem no programa Clínica Geral, e ratificado agora, aqui no Jornal da Serrana.
O Sistema Nordeste de Comunicação acompanha, investiga, denuncia, pede providências e se manifesta em defesa da liberdade de expressão.
Assim, hipotecamos a nossa solidariedade a todos os companheiros do Jornal A Semana."

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