O secretário de Administração da Prefeitura de Ourolândia, José Carlos Benigno, recebeu em seu gabinete na manhã desta terça-feira, 03 de novembro, os três novos comissários de menores e os cinco conselheiros tutelares de Ourolândia. A reunião serviu para esclarecer quais as funções dos membros do Conselhor Tutelar de Ourolândia enquanto conselheiros e comissários.
Síntese do que é o Comissário de Menores
O Comissário de Menores é um servidor público do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça que exerce as suas atribuições, geralmente, na rua, na entrega de intimações, citações, etc.
Atribuições
• Participar de comissões, quando designado, e de treinamentos diversos de interesse da administração;
• deter ou apreender menor abandonado ou infrator, apresentado-o de imediato ao Conselho Tutelar ou a outra autoridade competente;
• lavrar auto de infração à lei de assistência e proteção ao menor;
• fiscalizar, nos termos da legislação específica, a entrada e permanência de menor em casa de diversão, bares, emissoras de rádio outelevisão,ginásio esportivo, cabarés, terminais rodoviários ou congêneres;
• executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
Síntese do que é o Comissário de Menores
O Comissário de Menores é um servidor público do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça que exerce as suas atribuições, geralmente, na rua, na entrega de intimações, citações, etc.
Atribuições
• Participar de comissões, quando designado, e de treinamentos diversos de interesse da administração;
• deter ou apreender menor abandonado ou infrator, apresentado-o de imediato ao Conselho Tutelar ou a outra autoridade competente;
• lavrar auto de infração à lei de assistência e proteção ao menor;
• fiscalizar, nos termos da legislação específica, a entrada e permanência de menor em casa de diversão, bares, emissoras de rádio outelevisão,ginásio esportivo, cabarés, terminais rodoviários ou congêneres;
• executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
Muito esclarecedor, principalmente para aqueles que insistem em confundir Conselho tutelar com Juizado do menor.
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