Em sessão realizada nesta segunda feira (30) a Câmara de Vereadores da cidade de Saúde a 323 km de Salvador, rejeitou as contas do ano de 2008 do ex- prefeito Dinaldo Caetano da Silva. A votação contou com 05 votos a favor da rejeição, 03 contra e 01 em branco, segundo o vereador Eudário Morais Guirra, ele e os outros quatro que votaram contra as contas do-ex prefeito, seguiram a orientação do tribunal de contas sobre o parecer 612 de 2009 que negou pedido de reconsideração ao ex-gestor, que não comprovou o gasto de mais de um milhão. O vereador informou ainda que fiscalizou todas as prestações de contas junto ao TCM.
Em 03 de julho 2008 o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o prefeito da cidade de Saúde a devolver R$ 213.392,31 aos cofres públicos. De acordo com o órgão, Dinaldo Caetano da Silva não comprovou os gastos com verbas repassadas à prefeitura do Fundo nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE). O dinheiro deveria ser usado para construção e compra de equipamentos para escolas, mas o município não apresentou extratos de saque, termo de aceitação de obra e comprovante de compras de equipamentos. Além da devolução da verba, o prefeito deverá, em um prazo de 15 dias, pagar uma multa de R$ 5 mil. Em outra decisão do TCU, Dinaldo Caetano da Silva, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União a devolver R$ 187.993,51 aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Dinaldo Caetano foi acusado de cometer irregularidades na prestação de contas referentes a recursos repassados pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Em sua defesa, o ex-prefeito argumentou que a gestão que o sucedeu não apresentou a documentação referente à prestação de contas anterior por retaliação política, o que, no entanto, não foi comprovado. Segundo relatório do TCU, Dinaldo Caetano não apresentou faturas que comprovassem que as despesas efetuadas com recursos públicos foram para garantir a manutenção de escolas do ensino fundamental do município, conforme previsto no programa.
Além da devolução, o ex-prefeito foi condenado a pagar uma multa de R$ 5 mil aos cofres do Tesouro Nacional. O TCU autorizou a cobrança judicial das dívidas e remeteu cópia da documentação à Procuradoria da República no Estado da Bahia, para as devidas providências. O ministro André Luís de Carvalho foi o relato do processo. Segundo levantamento divulgado pelo Ministério Público Estadual Dinaldo Caetano ficou entre os 199 prefeitos que somam mais de 400 processos movidos desde o ano de 2000. Os números não contemplam as ações por improbidade administrativa, que foram reunidas pelas comarcas do MPE existentes no interior da Bahia para também serem divulgadas. (RF Notícias)
Em 03 de julho 2008 o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o prefeito da cidade de Saúde a devolver R$ 213.392,31 aos cofres públicos. De acordo com o órgão, Dinaldo Caetano da Silva não comprovou os gastos com verbas repassadas à prefeitura do Fundo nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE). O dinheiro deveria ser usado para construção e compra de equipamentos para escolas, mas o município não apresentou extratos de saque, termo de aceitação de obra e comprovante de compras de equipamentos. Além da devolução da verba, o prefeito deverá, em um prazo de 15 dias, pagar uma multa de R$ 5 mil. Em outra decisão do TCU, Dinaldo Caetano da Silva, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União a devolver R$ 187.993,51 aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Dinaldo Caetano foi acusado de cometer irregularidades na prestação de contas referentes a recursos repassados pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Em sua defesa, o ex-prefeito argumentou que a gestão que o sucedeu não apresentou a documentação referente à prestação de contas anterior por retaliação política, o que, no entanto, não foi comprovado. Segundo relatório do TCU, Dinaldo Caetano não apresentou faturas que comprovassem que as despesas efetuadas com recursos públicos foram para garantir a manutenção de escolas do ensino fundamental do município, conforme previsto no programa.
Além da devolução, o ex-prefeito foi condenado a pagar uma multa de R$ 5 mil aos cofres do Tesouro Nacional. O TCU autorizou a cobrança judicial das dívidas e remeteu cópia da documentação à Procuradoria da República no Estado da Bahia, para as devidas providências. O ministro André Luís de Carvalho foi o relato do processo. Segundo levantamento divulgado pelo Ministério Público Estadual Dinaldo Caetano ficou entre os 199 prefeitos que somam mais de 400 processos movidos desde o ano de 2000. Os números não contemplam as ações por improbidade administrativa, que foram reunidas pelas comarcas do MPE existentes no interior da Bahia para também serem divulgadas. (RF Notícias)
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