João Dantas de Carvalho, presidente da Assobege, José Carlos e Múcio AnselmoCerca de 30 empresários da cadeia produtiva do mármore com empresas estabelecidas em Ourolândia e alguns representantes do Poder Executivo, estiveram reunidos na tarde desta terça-feira, 30, na sede da Associação dos Empreendedores de Mármore Bege de Ourolândia (Assobege), avaliando as situações de cada um deles e discutindo as ações que visam a formalização de um Termo de Compromisso (TC) a ser assinado com Órgãos da Fiscalização Preventiva e Integrada (FPI), que durante a última semana determinou o fechamento das empresas do ramo estabelecidas dentro do município por agressões ao meio ambiente.
O empresário Múcio Anselmo destacou a importância do trabalho feito pela FPI, elogiou as doutoras Luciana Khoury, coordenadora da operação e Andréia Skaff, promotora de Justiça de Jacobina e fez uma avaliação da audiência pública realizada na última segunda-feira, 29, no Colégio Luiz Eduardo Magalhães em Jacobina e dela as diretrizes foram estabelecidas. “Precisamos do máximo de celeridade em nossas ações, para firmarmos esse TC junto ao Ministério Público, pois com as empresas paradas os prejuízos se acumulam e serão incalculáveis a nós e a sociedade”, afirmou.
Como primeiro passo a Assobege, na pessoa do seu presidente, o empresário João Dantas de Carvalho, encaminhou ainda na mesma tarde um requerimento ao Instituto do Meio Ambiente em Salvador solicitando a abertura do TC junto ao Ministério Público.
O empresário Múcio Anselmo destacou a importância do trabalho feito pela FPI, elogiou as doutoras Luciana Khoury, coordenadora da operação e Andréia Skaff, promotora de Justiça de Jacobina e fez uma avaliação da audiência pública realizada na última segunda-feira, 29, no Colégio Luiz Eduardo Magalhães em Jacobina e dela as diretrizes foram estabelecidas. “Precisamos do máximo de celeridade em nossas ações, para firmarmos esse TC junto ao Ministério Público, pois com as empresas paradas os prejuízos se acumulam e serão incalculáveis a nós e a sociedade”, afirmou.
Como primeiro passo a Assobege, na pessoa do seu presidente, o empresário João Dantas de Carvalho, encaminhou ainda na mesma tarde um requerimento ao Instituto do Meio Ambiente em Salvador solicitando a abertura do TC junto ao Ministério Público.
Acredito que o ponto de conflito entre o Ministério Público e as marmorarias consiste em fazer cumprir a legislação ambiental no que diz respeito à exigência de licença de órgãos ambientais para a extração de recursos minerais, no caso o mármore, e o registro destas licenças no DNPM.
ResponderExcluirA obtenção destas licenças demanda estudo de vários profissionais (geólogos, engenheiros ambientais, engenheiros de minas) o que as encarece deveras e a morosidade na análise dos processos para as respectivas a obtenções incompatível com a sobrevivência das empresas em que cada dia fechada é prejuízo a acumular.
O problema precisa ser bem especificado para poder ser resolvido. Um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) firmado entre as marmorarias e o Ministério Público é apenas uma solução transitória para que as mesmas funcionem sem as licenças e para ser firmado é preciso que outros TAC's não tenham sido firmados pois o MP como toda parte que se sente lograda perde a confiança em promessas e acordos.
Só quem está conhecendo o histórico da relação entre as marmorarias e o MP no que diz respeito à assinatura de TAC's pode opinar sobre a possibilidade de êxito da assinatura de um TAC neste momento.
Uma solução encontrada por muitas empresas do ramo de extração mineral como as marmorarias tem sido a busca de uma medida liminar na justiça para funcionarem enquanto não obtêm as licenças. Para o êxito desta solução do problema é decisivo que o pedido das licenças tenham sido protocolados para que fique evidente que a não existência das licenças é um problema a ser imputado à morosidade da burocracia.
O problema exige muito para ser resolvido e não pode ser subestimado pois neste conflito com o MP podem ocorrer prisões em flagrante, multas pesadas, prejuízos pelos dias sem faturar e muitos constrangimentos para os mamoristas.
Obviamente que a mudança na legislação para simplificar a obtenção destas licenças é decisivo bem como a reforma dos artigos da Constituição Federal.