Luciana Khoury, coordenadora da Operação na Bacia do São Francisco
João Tarcísio, do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM 
Alberto Santana, analista ambiental do IBAMA Por quase duas horas a promotora de Justiça, Luciana Khoury, Alberto Santana, analista ambiental do IBAMA e João Tarcíscio, do DNPM, falaram ao Programa Blitz Total 2a Edição, da Rádio Jacobina FM, desta quarta (24), sobre a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) em Defesa da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, a conhecida Força Tarefa desencadeada pelo Ministério Público Estadual e demais órgãos estaduais e federais em Jacobina e região. Segundo a promotora de Justiça, este é um programa de educação continuada que visa a revitalização da Bacia do São Francisco.
QUEIXAS DA COMUNIDADE
Desde o desenlace da operação muitas têm sido as queixas da comunidade na imprensa radiofônica no que se refere a forma como se deu a ação em Jacobina e outros municípios. Luciana falou sobre o matadouro, e quando questionada sobre se o Estado não deveria ser responsabilizado pela não construção deste equipamento para abate, enfatizou que o ente da Federação não pode ser culpado pela não existência do matadouro em Jacobina, e que a população deve se adequar às normas sanitárias e ambientais para o abate e comercialização da carne.
EMPRESAS DE MÁRMORE
Um dos pontos polêmicos da entrevista diz respeito ao fechamento de mais de uma dezena de empresas de exploração de marmóre em Ourolândia, estas que geram mais de 1.000 empregos diretos, segundo o diretor da ACIOURO, Leandro Freire. A equipe relatou que a operação que acontece em Jacobina está presente em outros municípios do Estado e não é a primeira vez que as marmorarias foram contactadas pelos órgãos que exigiram a adequação às normas ambientais, o que não aconteceu, levando assim ao fechamento das empresas. Dra. Luciana Khoury informou que estas empresas não possuem a licença ambiental para a exploração do marmóre, que é um patrimônio público. Assim que normalizarem as suas situações as empresas voltam a funcionar normalmente.
Ao ocorrer a intervenção dos repórteres Geraldo Oliveira e Edivaldo Braga, ao vivo de Lages do Batata, informando sobre uma manifestação de empresários de Ourolândia que interditaram a rodovia que liga Jacobina a Lages do Batata, ela foi enfática em discordar da manifestação.
CONTINUIDADE DA OPERAÇÃO
A operação continuará ocorrendo normalmente em nossa região com a distribuição de equipes nos seguintes municípios: Jacobina, Migue
l Calmon, Ourolândia, Várzea Nova, Morro do Chapéu, Campo Formoso, Mirangaba e Umburanas, afirmou a promotora de Justiça. Além de Luciana Khoury, do Ministério Público, outras Promotorias auxiliam na ação. Em Jacobina, conta com o auxílio de Adriana Skaff, e em Morro do Chapéu, de Edna Márcia. Na próxima segunda-feira, 29, haverá uma Audiência Pública no Colégio Modelo Luiz Eduardo Magalhães, apresentando todos os dados desta operação em nossa região.
QUEIXAS DA COMUNIDADE
Desde o desenlace da operação muitas têm sido as queixas da comunidade na imprensa radiofônica no que se refere a forma como se deu a ação em Jacobina e outros municípios. Luciana falou sobre o matadouro, e quando questionada sobre se o Estado não deveria ser responsabilizado pela não construção deste equipamento para abate, enfatizou que o ente da Federação não pode ser culpado pela não existência do matadouro em Jacobina, e que a população deve se adequar às normas sanitárias e ambientais para o abate e comercialização da carne.
EMPRESAS DE MÁRMORE
Um dos pontos polêmicos da entrevista diz respeito ao fechamento de mais de uma dezena de empresas de exploração de marmóre em Ourolândia, estas que geram mais de 1.000 empregos diretos, segundo o diretor da ACIOURO, Leandro Freire. A equipe relatou que a operação que acontece em Jacobina está presente em outros municípios do Estado e não é a primeira vez que as marmorarias foram contactadas pelos órgãos que exigiram a adequação às normas ambientais, o que não aconteceu, levando assim ao fechamento das empresas. Dra. Luciana Khoury informou que estas empresas não possuem a licença ambiental para a exploração do marmóre, que é um patrimônio público. Assim que normalizarem as suas situações as empresas voltam a funcionar normalmente.
Ao ocorrer a intervenção dos repórteres Geraldo Oliveira e Edivaldo Braga, ao vivo de Lages do Batata, informando sobre uma manifestação de empresários de Ourolândia que interditaram a rodovia que liga Jacobina a Lages do Batata, ela foi enfática em discordar da manifestação.
CONTINUIDADE DA OPERAÇÃO
A operação continuará ocorrendo normalmente em nossa região com a distribuição de equipes nos seguintes municípios: Jacobina, Migue
l Calmon, Ourolândia, Várzea Nova, Morro do Chapéu, Campo Formoso, Mirangaba e Umburanas, afirmou a promotora de Justiça. Além de Luciana Khoury, do Ministério Público, outras Promotorias auxiliam na ação. Em Jacobina, conta com o auxílio de Adriana Skaff, e em Morro do Chapéu, de Edna Márcia. Na próxima segunda-feira, 29, haverá uma Audiência Pública no Colégio Modelo Luiz Eduardo Magalhães, apresentando todos os dados desta operação em nossa região. (Reportagem publicada no site Blitz Total da Rádio Jacobina FM)
Olá grande amigo Benígno, sinto extrema tristeza com relação ao Estado, pois ele costuma matar e só depois ensinar a arte do bom viver ao morto, isto é, embargar, desempregar e destruir é para o Estado apenas uma ação que manda a Lei. Será que ninguém tem sensibilidade, as pessoas não fazem parte do que chamam de meio ambiente?. Não aceito essa FPI, não pode matar para depois falar da arte do bom viver, de nada adianta, é o que acontece aqui destroem sonhos, esperança em mais de três mil pessoas do município de Ourolândia, para depois convidar a população a uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, isso é ridículo, além do mais a prova de incompetência do FPI, pois não conseguiram em oito anos encontrar uma solução e agora em minutos falam hipocritamente que estão observando a Lei. Gente! a Lei é fria, mas julgadores não. Acordemos e façamos mesmo todo tipo de resistência. JAMES RODRIGUES
ResponderExcluirEsta questão precisa ser compreendida na dimensão que realmente tem. Darei aqui neste blog minha contribuição pois a distância em que me encontro de Jacobina não me permite fazer mais no momento.
ResponderExcluirPosso falar sem medo de errar, a promotora Luciana Khoury é uma pessoa muito gentil e tem o interesse apenas de fazer cumprir a legislação (está muito bonita na foto), contudo o problema é a legislação, a começar pela Constituição Federal, que ninguém quer questionar e realçar os absurdos ali existentes.
Comecemos pela Constituição em seu art. 176. Delineia este artigo que as jazidas e os todos os recursos minerais são propriedades da União. Estabelece os § 1º e 2º do mesmo artigo que a pesquisa e a lavra de recursos minerais somente poderão ser efetuadas mediante concessão ou autorização do dono, a União, bem como é assegurada ao proprietário do solo participação no resultado da lavra na forma e no valor que dispuser a lei.
Na Constituição de 1967 e também no Código de Mineração (Decreto-Lei nº 227/1967) a exploração dos recursos minerais era regida pelo princípio do res nullius, coisa sem dono, ou seja, o dono dos recursos minerais era quem os encontrava e tomava posse. Indiscutível que esta maneira simples e prática de exploração dos recursos naturais gerava riqueza e atendia as demandas do crescimento econômico pelo qual passava o país.
Mas como vimos na Constituição de 1988 o regime dominial foi restaurado passando a União a ser proprietária do subsolo no que pertine à exploração dos recursos minerais aumentando de maneira absurda o poder da burocracia. Assim, todos os recursos naturais, ouro, mármore, granito, argila (barro), cascalho, areia etc, só podem ser pesquisados e explorados, lavrados, mediante concessão ou autorização do Ministério das Minas e Energia, DNPM e demais órgãos que compõem a burocracia do setor.
Estas autorizações custam caro, têm validade temporária de pouco tempo e demoram um lapso de tempo comparável com a eternidade para serem obtidas na burocracia.
A redação deste artigo constitucional (art. 176) tal com se encontra é produto de um misto de ignorância, nacionalismo emocional e preconceito. A manifestação da ignorância consiste em atribuir valor econômico a estes bens quando ainda inexplorados ou sequer pesquisados (quanto vale o ouro que ainda não foi descoberto?). O nacionalismo emocional consiste na concepção de que estes recursos minerais servirão melhor à nação brasileira se dificultadas ao máximo a pesquisa e a exploração. O preconceito consiste na mistura deste "nacionalismo mineral" com a emoção, também produto de muita ignorância.
(Continuação)
ResponderExcluirA expressão máxima deste nacionalismo emocional é a estatização, a criação de empresas estatais e a máxima intervenção do Estado na economia. A ação da FPI é apenas a consequência do poder discricionário, agigantado, da burocracia na economia, expressão do autoritarismo estatizante. O tormento pela qual passam os donos de cerâmicas e de marmorarias em Jacobina e Ouro Branco (nome mais bonito
que Ourolândia) é porque neste momento são as bolas da vez e é o mesmo pelo qual passam os empresários do setor em todo o Brasil.
Burocratas não perguntam pela racionalidade de suas ações, querem apenas cumprir o regulamento, as leis e as ordens dos chefes. Diante deles é preciso que os cidadãos saibam usar muito mais a inteligência para se defenderem.
Portanto, na exploração dos recursos minerais não dê murro em ponta de faca e saiba que executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem autorização, permissão ou licença ou em desacordo com esta é crime previsto no art. 55 da Lei 9.605 (lei dos crimes ambientais), podendo ocorrer a prisão em flagrante.
Segundo, é bom que os empresários do setor não esquecerem que legislar em matéria de jazidas, minas e recursos minerais é de competência privativa da União (art. 22, XII).
Desta maneira, para quebrarmos as pernas da burocracia modificando a Constituição e a legislação temos que entender a atuação política pois é na Câmara dos Deputados e no Senado que leis com poder cogente em todo o território nacional são elaboradas, absurdas ou não.
Portanto, depois de reclamarmos devemos agir com inteligência e tocando o âmago da questão para não darmos murro em ponta de faca e sem subestimar a atuação política pois é com a política que fazemos leis.
Como última medida de racionalidade devemos separar a proteção ambiental necessária e imprescindível de concepções econômicas absurdas, na teoria e na prática, do valor dos recursos naturais inexplorados que é nenhum.