Uma sessão comprometida pela ausência de um ministro (são 11) o STF julgou o caso Jáder Barbalho, eleito senador pelo Pará, que renunciara o mandato de senador para não ficar inelegível e com direitos políticos suspensos. Com um empate em cinco votos, os dez ministros resolveram decidir de forma improvisada a partir da legislação, usando retalhos com a utilização de diversos artigos e intensa discussão. Por decisão do colegiado, temendo desgaste (maior) do Supremo, a maioria entendeu que o processo haveria de ter uma solução. Como muita discussão, e voto final do presidente Cezar Pelluzo visivelmente constrangido, e de ministros desencontrados em entendimentos jurídicos, o STF afinal chegou a uma posição: Jáder Barbalho, eleito pelo Pará, não assumirá o Senado e cai com base na Lei da Ficha Limpa. E assim será com todos os que renunciaram (os mensaleiros, por exemplo) para não ficarem inelegíveis. Com número par de votos e sem o voto de minerva (o do desempate), a posição do STF vem ao encontro ao que pensa a opinião pública. Mas pode, mais adiante, divergir do bom direito. Nesse caso, o Corte não ficará bem. Em resumo, Jáder Barbalho tombou.
(Samuel Celestino)
(Samuel Celestino)
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