Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em validar a Lei da Ficha Limpa para a eleição deste ano, na sessão desta quarta-feira (27), pelo menos quatro parlamentares baianos eleitos em 3 de outubro podem perder o mandato: Carlos Brasileiro (PT), Maria Luiza Laudano (PTdoB), na Assembleia Legislativa da Bahia; e Geraldo Simões (PT) e Jânio Natal (PRP), na Câmara Federal. Como os votos dados a eles seriam considerados nulos, o cálculo das coligações seria alterado.
Por conta disso, na AL, além de Carlos Brasileiro, Yulo Oiticica, também do PT, perderia a vaga, já que, sem os votos dos fichas sujas, a coligação PT-PDT-PP e PRV perderia duas cadeiras.
No lugar deles entrariam Capitão Tadeu (PSB) e Wenceslau Augusto (PCdoB). No lugar de Maria Luiza Laudano, entraria Jurandy Oliveira (PRP). Em relação à Câmara Federal, no lugar de Geraldo Simões entraria o boxeador Acelino Popó Freitas (PRB), enquanto que a vaga de Jânio Natal ficaria com o Pastor Luciano (PMN).
Atento à votação do TSE, Jânio Natal contesta a mudança e explica a sua situação: “Esclareço que o nosso pedido de registro, já apreciado e deferido pelo TRE/BA e pelo Plenário do TSE não tem nada a ver com a questão da Ficha Limpa. No nosso caso, o que se discute é que a Câmara de Vereadores de Porto Seguro ainda não julgou as contas anuais de 2007 e 2008 e o candidato derrotado Uldurico Pinto, que é o impugnante, tenta sustentar que a competência para o julgamento dessas contas é o TCM/BA.
O TSE já disse, por inúmeras vezes nessas eleições, que mesmo com a Lei de Ficha Limpa quem deve julgar as contas anuais dos prefeitos é o Poder Legislativo e como ainda não houve, em Porto Seguro, esse julgamento, não posso ser considerado inelegível”.
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